20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1002866-69.2024.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: DARLENE SOUTO DE LEMOS POLO PASSIVO: REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO RIO TAPAJOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da portaria 06/2023 desta Subseção Judiciária e em face da inovação introduzida pela Lei nº 14.331/2022.

Torno sem efeito o ato ordinatório id. 2179167558.

Eventual pedido de tutela antecipada ou liminar será analisado após a apresentação de defesa por parte do réu.

CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos essenciais ao esclarecimento da causa, com supedâneo no art. 11, da Lei 10.259/2001, podendo, ainda, se for o caso, entabular proposta de acordo.

Vindo aos autos proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, que deverá se manifestar expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a que a homologação somente ocorrerá se houver aceitação integral nos moldes da referida proposta.

A apresentação de quaisquer objeções à proposta ofertada ensejará o prosseguimento regular do feito.

Verificada a necessidade de audiência, à secretaria para designação.

Deve ser observada a obrigatoriedade da atuação do Ministério Público Federal, nas hipóteses legais de intervenção.

Itaituba, data e assinatura no rodapé.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA
12/11/2024 17:54

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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