30/06/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 10:12

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2025 10:12

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:41

Juntada de pedido de desistência da ação
12/06/2025 16:23

Juntada de manifestação
24/05/2025 19:09

Publicado Despacho em 21/05/2025.
24/05/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1020502-56.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO - PI10694 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de documentos e informações essenciais para o esclarecimento da demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos procuração para o foro, passada por instrumento público.

Cumprida a diligência, prossiga no feito.

Trata-se de ação em que a parte autora pede o pagamento do seguro-defeso referente a 2015/2016, obstado à época pela Portaria Interministerial MAPA/MMA 192/2015.

A questão foi objeto de julgamento pelo STF na ADI 5447 e na ADPF 389.

Houve acordo com o INSS na ACP 104465848.2019.4.01.3400, que tramitou na 16ª Vara da SJDF, em que o INSS se comprometeu a analisar (administrativamente) os pedidos de seguro-defeso em questão.

Em recente reunião com a Procuradoria Federal no MA e em Brasília, acordou-se que o INSS de fato realizará a análise em todos os processos de seguro-defeso 2015/2016, mesmo os devolvidos pelas Turmas Recursais em razão do julgamento do PEDILF 0008090-23.2019.4.01.3700/MA pela TNU, que resultou na tese do Tema 319.

Destarte, vista ao INSS para se manifestar em 5 (cinco) dias.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
19/05/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
29/03/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/03/2025 19:30

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 21:08

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001693-24.2025.4.01.3310

Cassia Batista Rodrigues

Organizacao Tecnologica de Ensino LTDA

Advogado: Naiara Sales Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1012556-69.2025.4.01.3300

Moacyr de Jesus Belon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Araujo Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1000671-29.2024.4.01.3903

Waldinelson Maia Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welton Franca Alves de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1020341-62.2024.4.01.3900

Edielma Ferreira Marques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Carlos Vanzeler Pompeu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2024 20:48

Exibir Processo

Processo nº 1020341-62.2024.4.01.3900

Edielma Ferreira Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Vanzeler Pompeu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 10:31

Exibir Processo