28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:45

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005147-98.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS MOURA DE SOUSA - PA29756 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:06

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:11

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS GOMES em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:54

Juntada de cumprimento de sentença
24/03/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 17:11

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL FERREIRA DOS SANTOS GOMES - CPF: *68.***.*04-91 (AUTOR)
24/03/2025 17:11

Homologada a Transação
24/03/2025 09:02

Juntada de manifestação
22/03/2025 08:35

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:09

Juntada de contestação
29/01/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:57

Juntada de formulário
27/01/2025 14:45

Juntada de emenda à inicial
26/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
28/10/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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