04/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/07/2025 09:46

Juntada de Informação
28/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:28

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:12

Juntada de recurso inominado
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1015546-55.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA ALVES DA SILVA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

A conclusão da perícia médica judicial (2145216322 - Laudo de Perícia Médica), constatou-se que em razão de ser portador de "Z95.2: Presença de prótese de valva cardíaca, I06: Doenças reumáticas da valva aórtica e I48: Flutter e fibrilação atrial" o demandante apresenta incapacidade total e temporária, fixando a DII em 24/02/2018 e cessação em 15/09/2018.

Nesse sentido, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, até porque realizada por médico especialista (cardiologista), cumprindo o encargo que lhe foi atribuído, respondendo com clareza e precisão a quesitação apresentada, razão pela qual não se mostra possível o acolhimento da impugnação 2153068599 - Petição intercorrente.

Por fim, resta evidente que a hipótese do presente caso é de incapacidade preexistente ao alegado ingresso da requerente ao RGPS (2156388799 - Petição intercorrente), como segurada facultativa, fato que atrai o disposto no art. 59, § 1º, da Lei 8.213/91, diante da inexistência de situação de agravamento posterior.

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/05/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA ALVES DA SILVA DE JESUS - CPF: *14.***.*69-51 (AUTOR)
20/05/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento
26/11/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:57

Juntada de contestação
17/10/2024 00:56

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA DE JESUS em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:22

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 22:24

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
01/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:16

Perícia agendada
25/07/2024 11:23

Recebidos os autos
25/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/06/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
07/06/2024 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 08:47

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 08:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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