21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 0005144-18.2000.4.01.4000 DESPACHO 1.

Cuida-se de ação ordinária visando a nulidade dos atos que suspenderam os benefícios previdenciários das autoras. 2.

Proferida a sentença, subiram os autos ao TRF-1ª Região para julgamento dos recursos apresentados, sendo provida apenas a remessa necessária, em face do que o réu interpôs os recursos especial e extraordinário, não admitidos pelo tribunal. 3.

Baixados os autos e iniciada a execução, o INSS apresentou embargos à execução, distribuídos sob o nº 9084-97.2014.4.01.4000, que foram apensados ao processo executivo quando ainda tramitavam em meio físico. 4.

O andamento dos embargos foi suspenso em razão da remessa à Instância Superior do processo executivo, a fim de regularizar a tramitação do agravo interposto pelo INSS em sede de recurso especial, que deixou, à época, de ser apreciado pelo tribunal. 5.

Ante o exposto, e considerando que não conhecido o agravo em sede de recurso especial, conforme cópia da decisão e extrato de andamento processual extraídos da página do STJ e acostados aos autos pela Secretaria da Vara(Ids 2187010484/2187010618) , hei por bem chamar o feito à ordem para tornar sem efeito todos os atos relacionados com a instauração do processo de execução, haja vista a necessidade de se adequar o procedimento ao rito previsto no art. 534 do CPC, considerando que fora iniciada a execução da sentença antes do seu trânsito. 6.Por conseguinte, intime-se o patrono da autora MARIA ALVES DE ALMEIDA para promover a execução do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, vez que já ocorreu o trânsito em julgado do feito, com o julgamento definitivo do agravo. 7.

Tendo em vista as promoções de Id 1640187885, Id 1697795452 e Id 1702844469, providencie a Secretaria a alteração do cadastro dos autos em relação aos advogados das partes, mantendo o signatário da promoção de Id 1697795452 como patrono da autora MARIA ALVES DE ALMEIDA e o signatário da promoção de Id 1640187885 como patrono do espólio de ISABEL MARIA DE OLIVEIRA. 8.

Sem prejuízo, ouça-se o INSS, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de Id 1640187885, levando-se em conta o documento de Id 2146560761. 9.

Providencie a secretaria o traslado de cópia de despacho para os autos dos embargos à execução(Processo nº 9084-97.2014.4.01.4000), a fim de subsidiar o provimento judicial a ser proferido naquele processo. 10.

Após, conclusos.

Teresina, data da assinatura eletrônica.

MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI
18/07/2022 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES
01/07/2015 09:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1 REGIÃO. CONF. DETERMINAÇÃO FLS. DOS AUTOS
28/04/2015 08:47

REMESSA ORDENADA: TRF
22/04/2015 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO I.N.S.S.
13/04/2015 12:44

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.
06/04/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/11/2014 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2014 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 176/2014
10/11/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2014 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2014 09:25

Conclusos para despacho
17/10/2014 10:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. INFORMAÇOES DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO-TRF
27/08/2014 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
10/06/2014 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014(DEPENDENTE: 1998.40.00.002065-4)
02/05/2014 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
24/04/2014 09:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2014 22:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/03/2014 11:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2014 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO P/ EXECUÇÃO
28/03/2014 18:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
10/03/2014 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/03/2014 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2014 07:55

Conclusos para despacho
16/12/2013 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2013 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/10/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REITERE-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, QUERENDO, PROMOVEREM A EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE FOLHAS 110/11
21/06/2013 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2013 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013 07:15

Conclusos para despacho
14/05/2013 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/05/2013 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/04/2013 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2013 10:32

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA EDNA FREITAS
20/03/2013 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/03/2013 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2013 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/02/2013 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2013 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2013 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA
13/02/2013 16:15

TRANSITO EM JULGADO EM
13/02/2013 16:15

RECEBIDOS DO TRF
17/05/2002 09:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G.R.P.J. Nº 56/2002
09/05/2002 09:40

REMESSA ORDENADA: TRF
09/05/2002 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2002 14:33

Conclusos para despacho
18/04/2002 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2002 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
26/03/2002 10:34

CARGA: RETIRADOS INSS
15/03/2002 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/03/2002 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2002 08:22

Conclusos para despacho
04/02/2002 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
31/01/2002 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2002 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/01/2002 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2001 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2001 14:35

Conclusos para despacho
29/11/2001 08:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/11/2001 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2001 11:45

CARGA: RETIRADOS INSS
08/11/2001 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/10/2001 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/10/2001 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2001 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2001
11/10/2001 11:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/09/2001 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/08/2001 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2001 10:23

CARGA: RETIRADOS INSS
09/08/2001 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
06/08/2001 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2001 14:35

Conclusos para despacho
20/07/2001 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2001 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/05/2001 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2001 10:52

CARGA: RETIRADOS INSS
04/05/2001 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)
25/04/2001 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/04/2001 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2001 11:46

Conclusos para despacho
05/04/2001 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2001 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. SIQUEIRA CAMPOS, 300, CAMPO MAIOR/PI
20/03/2001 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/03/01
02/03/2001 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2001 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
16/02/2001 10:07

CARGA: RETIRADOS INSS
13/02/2001 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/02/2001 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2001 14:30

Conclusos para despacho
23/01/2001 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
10/01/2001 11:29

CARGA: RETIRADOS INSS
08/01/2001 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2000 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/12/2000 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2000 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2000 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
20/11/2000 13:34

Conclusos para decisão
27/09/2000 08:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/09/2000 13:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/09/2000 14:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2000 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2000 07:57

Conclusos para decisão
06/09/2000 12:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2000

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010122-75.2024.4.01.4001

Francisca Leda do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria de Fatima Lacerda de SA Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1011402-23.2024.4.01.3309

Edinalva Pessoa dos Santos Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gizele Aguiar de Souza Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/12/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1000123-88.2025.4.01.3702

Antonio Wanderson Rodrigues Matias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glayerlane Soares Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1052682-44.2024.4.01.3900

Sula Barbosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1004623-12.2025.4.01.3311

Maria Jose Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Eduardo Pereira Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 15:15

Exibir Processo