09/02/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 17:10

Juntada de Certidão
11/05/2021 03:01

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARRETO NEVES em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 01:00

Decorrido prazo de MARILOURDES BRANDI BARBOSA em 06/05/2021 23:59.
05/04/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
31/03/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0010607-30.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARILOURDES BRANDI BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILOURDES BRANDI BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
29/03/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:27

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/11/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2019 17:14

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO DO MPF
11/11/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2019 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETRNO DOS AUTOS
04/11/2019 16:00

Conclusos para despacho
09/09/2019 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM
09/09/2019 18:00

RECEBIDOS DO TRF
28/05/2019 16:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 2 VOLUMES
27/02/2019 17:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
27/02/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2019 08:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2019 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2019 12:03

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA RÉ REGINA CÉLIA
13/02/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2019 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019 19:38

Conclusos para despacho
07/02/2019 19:04

TRANSITO EM JULGADO EM
29/01/2019 17:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA RÉ REGINA CELIA
29/01/2019 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 09:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/01/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/01/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/12/2018 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/12/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
25/10/2018 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
25/10/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2018 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/04/2018 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/04/2018 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SECRIM Nº 217/2017
21/02/2018 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/02/2018 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DA RÉ REGINA CÉLIA (RECEBIDO 06.02.2018)
15/02/2018 19:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA DPU ( MURILOURDES BARBOSA )
15/02/2018 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/02/2018 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/02/2018 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2018 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2018 21:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2018 21:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2018 21:24

Conclusos para despacho
26/01/2018 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2018 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2018 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2018 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROC. ADMINISTRATIVO REMETIDO PELO INSS A ESTE JUÍZO.
15/01/2018 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA APS/DJ/INSS: APRESENTA CÓPIA DE PROC. ADMINISTRATIVO
07/12/2017 18:39

OFICIO EXPEDIDO
07/12/2017 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/12/2017 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2017 18:37

Conclusos para despacho
06/12/2017 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
06/12/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2017 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2017 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS
28/11/2017 17:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/11/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO DE REGINA CELIA BARRETO
17/11/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR MARILOURDES
14/11/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 09:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/10/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2017 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2017 13:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/10/2017 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro rol de testemunhas e designo audiência de instrução para o dia 28/11/2017 às 14:00h.
30/09/2017 11:28

Conclusos para decisão
19/04/2017 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF DE Nº 053314
17/04/2017 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2017 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
23/03/2017 14:43

Conclusos para decisão
23/03/2017 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. CITAÇÃO DA RÉ REGINA CÉLIA
22/03/2017 12:04

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA RÉ REGINA CÉLIA
22/03/2017 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/03/2017 17:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DPU (MARILOURDES BRANDI)
02/03/2017 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/02/2017 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/02/2017 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/02/2017 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2017 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO E DA PETIÇÃO Nº 050271.
31/01/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DPU
10/01/2017 16:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2016 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2016 15:45

Conclusos para despacho
05/12/2016 13:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2016 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 048420 FL Nº 187
21/11/2016 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ
14/11/2016 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 048024 E MANDADO DE CITAÇÃO FLS. 184 E 185
08/11/2016 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/11/2016 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ REGINA CÉLIA
25/10/2016 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2016 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2016 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2016 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 09:50

INICIAL AUTUADA
03/10/2016 09:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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