TRF1 - 0003847-92.1994.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 01:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

  • 04/12/2021 18:27

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 17:30

    Extinto o processo por desistência

  • 04/10/2021 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003847-92.1994.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/04/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 19:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 19:09

    Juntada de volume

  • 22/12/2020 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2020 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2020 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 202 FLS

  • 28/02/2020 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2020 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/02/2020 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 197 FLS

  • 21/06/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA

  • 06/06/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME - 191 FOLHAS

  • 18/01/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2018 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO ARESP Nº 919180 (2016/0136258-0)

  • 20/06/2018 12:33

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 22/07/2016 13:59

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 01/09/2008 11:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 42/2006. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 01/09/2008 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 27/10/2006 18:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 42/2006

  • 21/09/2006 13:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/06/2006 15:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2006 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 89 fls

  • 17/03/2006 11:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/03/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/03/2006 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2005 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2005 08:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/10/2005 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 83 fls.

  • 05/09/2005 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 17/08/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2005 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2005 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/04/2005 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) BOLETIM Nº 212/2005

  • 31/03/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 190/2005

  • 30/03/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 04-B, FL. 80/81

  • 25/08/2004 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2004 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2004 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO APENSO Nº 00.16609-0, UM VOLUME E 78 FOLHAS

  • 17/12/2003 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2003 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2003 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2003 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2003 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 13:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2003 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 734 DE 13/08/2003

  • 30/07/2003 12:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2003 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2003 08:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2003 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2003 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2003 12:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/01/2003 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A UNIAO

  • 19/12/2002 18:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2002 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2002 09:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF 647 DE 19/08/2002

  • 26/06/2002 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ DETRAN

  • 26/06/2002 18:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OFICIAR AO DETRAN PRESTAR INFORMAÇÕES EM 30 DIAS

  • 24/06/2002 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) BOLETIM 149/2002

  • 21/06/2002 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 146/2002

  • 04/06/2002 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2002 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2002 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2002 14:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 07/05/2002 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL DO REU REVEL...DESIGNO AUIDENCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 30/04/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (MUTIRAO,ATO 71 DE 22.03.02,TRF).P/NOMEACAO DE CURADOR ESPECIAL DO REU REVEL..

  • 08/11/2001 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2001 17:47

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 17/07/2001 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2001 17:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2001 17:19

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2001 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.455 DE 14/05/2001

  • 04/06/2001 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2001 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) BOLETIM Nº 70/2001

  • 18/04/2001 00:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 50/2001

  • 09/04/2001 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2001 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM EFEITO O DESP. FL. 47.DEFIRO O PEDIDO DA UF DE FL. 46.AUDIENCIA EM 17/07/2001 -15:30HS

  • 06/04/2001 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2000 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2000 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2000 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2000 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2000 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 14/08/2000 14:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2000 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2000 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2000 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2000 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2000 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2000 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2000 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2000 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 08/06/2000 13:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2000 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2000 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2000 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2000 17:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2000 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2000 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/03/2000 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/1999 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1999 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

  • 01/12/1999 14:45

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 30/11/1999 16:26

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 29/11/1999 12:20

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/11/1999 12:15

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 27/09/1999 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/1999 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/06/1999 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/1999 17:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

  • 21/06/1999 13:04

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 18/06/1999 15:04

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 04/06/1999 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/1999 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

  • 25/03/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇAO DOS AUTOS A 2 VARA

  • 25/03/1999 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/1998 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1998 12:28

    Conclusos para despacho

  • 23/06/1998 16:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/05/1998 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/1997 11:43

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DE MANIFESTACAO DA AUTORA

  • 24/10/1997 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR.

  • 22/10/1997 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/10/1997 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

  • 25/09/1997 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/1997 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - DE INTIMAAO PARA UNIAO

  • 01/09/1997 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 16.04.97

  • 01/10/1996 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/1996 13:07

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA PRECATORIA

  • 04/07/1996 15:07

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 10/06/1996 15:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 24/04/1996 17:41

    AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ARM 1

  • 25/03/1996 18:52

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 11/12/1995 13:40

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 11/10/1995 12:37

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - OFICIO PRECATORIO

  • 04/10/1995 12:24

    AGUARDANDO EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

  • 27/09/1995 12:31

    Despacho - . APENSADO AO 9441705

  • 27/09/1995 12:22

    Despacho - .

  • 11/05/1995 18:49

    AGUARDANDO - RESP. OFIC.

  • 03/05/1995 18:29

    Despacho - .

  • 24/04/1995 14:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO - APENSO ACA DIVER 00166090

  • 06/03/1995 18:22

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 03/03/1995 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 02/03/1995 18:58

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - 030495

  • 02/03/1995 11:25

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 10/02/1995 12:27

    AGUARDANDO - RESPOSTA DO OFICIO PRECATORIO

  • 07/02/1995 13:33

    Despacho

  • 09/11/1994 16:15

    Despacho

  • 04/11/1994 18:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 04/11/1994 16:44

    ENCAMINHAMENTO PARA JUNTADA DOCUMENTOS ANALISE LITISPENDENCIA

  • 12/08/1994 17:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/1994

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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