27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0026780-08.2016.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELI MOREIRA MUNIZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217, FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de EVANDRO SIMAS AZEVEDO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de EVILSON MACIEL DE AZEVEDO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de ELIEZER PEREIRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de EDVALDO FONSECA LIMA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de ELI MOREIRA MUNIZ em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de ELINE ARAUJO TORRES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de ESTEVAM ALVES ARAUJO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de ELIUD PEREIRA LEITE em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de EXPEDITO LEANDRO SANTOS DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:53

Decorrido prazo de ELENICE DE SOUSA CARVALHO em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:48

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:39

Juntada de manifestação
16/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:40

Juntada de Certidão de processo migrado
16/05/2022 09:39

Juntada de volume
16/05/2022 09:36

Juntada de volume
16/05/2022 09:34

Juntada de volume
16/05/2022 09:33

Juntada de volume
16/05/2022 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/06/2019 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2019 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MZ
30/04/2019 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MZ - ESTAGIÁRIO FELIPE TIAGO MORAES NETO. 4 VOLUMES
23/04/2019 21:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 24/04/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 25/04/2019.
23/04/2019 19:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2019 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2019 14:00

Conclusos para despacho
27/02/2019 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE LEVANTAMENTO
06/12/2018 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/10/2018 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/10/2018 E PUBLICADO EM 17/10/2018
15/10/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2018 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2018 09:02

Conclusos para despacho
26/06/2018 18:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/06/2018 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF
29/05/2018 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2018 15:01

Conclusos para decisão
19/04/2018 14:54

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª)
05/12/2017 16:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
29/11/2017 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF
18/11/2017 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES
18/11/2017 17:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV'S CONFERIDAS
01/11/2017 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2017 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLUMES
23/05/2017 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2017 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO EDMAR DE SOUSA C NETO
02/03/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2017 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2017 14:58

Conclusos para despacho
06/12/2016 16:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/11/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 07:39

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES
17/10/2016 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016 09:31

Conclusos para despacho
08/08/2016 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2016 13:33

INICIAL AUTUADA
26/07/2016 11:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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