08/07/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 16:18

Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007064-58.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELA MARTINS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANE CARVALHO DE LIMA - PA34395 e VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 12:48

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 10:43

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 22:04

Juntada de resposta
21/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
04/02/2025 21:28

Juntada de resposta
30/01/2025 20:00

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELA MARTINS DE ARAUJO - CPF: *02.***.*01-93 (AUTOR)
30/01/2025 20:00

Homologada a Transação
20/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:40

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:42

Juntada de contestação
12/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/11/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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