04/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/06/2025 00:54

Decorrido prazo de EDLENNE PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:46

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1003630-20.2025.4.01.3100 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: EDLENNE PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANDRE NASCIMENTO CORDEIRO - AP2068 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual pleiteia-se a exclusão de suposta inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, relacionada ao Contrato nº 31.3101.107.0001846-56.

Em petição acostada aos autos (ID 2179461564), a parte autora informou que, em nova consulta ao sistema Registrato do Banco Central, constatou-se a inexistência de qualquer registro ativo de inadimplência vinculado ao referido contrato, conforme documento anexado (ID2179461786), razão pela qual requereu a desistência do feito.

Como o réu não foi citado, em uma leitura invertida do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil, é possível o autor desistir unilateralmente da ação, sem quaisquer outras consequências processuais.

Além disso, a tutela jurisdicional pressupõe a existência de interesse de agir, consubstanciado na utilidade e necessidade da intervenção judicial.

No presente caso, diante da ausência de inscrição ativa nos cadastros de inadimplentes, perdeu o objeto a pretensão deduzida na inicial.

Diante da ausência superveniente de interesse processual — uma vez que não há mais objeto a ser tutelado —, resta configurada a perda do interesse de agir, que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto: a) Homologo a desistência da ação, e, ao mesmo tempo, reconheço a perda superveniente de interesse processual, motivo pelo qual extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:10

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:25

Juntada de manifestação
28/03/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 23:07

Juntada de manifestação
25/03/2025 06:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/03/2025 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 12:26

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001191-88.2025.4.01.3309

Ilma Publio Dourado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Gomes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1001191-88.2025.4.01.3309

Ilma Publio Dourado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Gomes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001936-50.2025.4.01.3315

Marineusa Moreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weberson Fernandes de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1005234-05.2025.4.01.4300

Luzenir Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1010488-56.2024.4.01.3309

Luan Goncalves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Leal Prates

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 12:14

Exibir Processo