07/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
18/06/2025 08:10

Decorrido prazo de MARIA JOSILA RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:47

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007445-66.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSILA RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANE CARVALHO DE LIMA - PA34395 e VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 12:50

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 11:02

Juntada de manifestação
01/04/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 22:03

Juntada de resposta
21/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 09:46

Expedição de Documento RPV.
04/02/2025 21:29

Juntada de resposta
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
10/01/2025 10:05

Conclusos para julgamento
10/01/2025 09:53

Juntada de manifestação
09/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 23:18

Juntada de contestação
29/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 09:54

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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