18/08/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:22

Decorrido prazo de ORIVALDO DOS SANTOS SOARES em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:49

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016726-39.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ORIVALDO DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA - AP2359 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 09:15

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/05/2025 18:42

Juntada de manifestação
13/03/2025 08:41

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ORIVALDO DOS SANTOS SOARES em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 19:40

Juntada de cumprimento de sentença
07/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ORIVALDO DOS SANTOS SOARES em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 13:11

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:11

Homologada a Transação
24/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:32

Juntada de manifestação
17/01/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/12/2024 11:10

Juntada de Ofício
12/11/2024 17:48

Juntada de laudo pericial
09/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ORIVALDO DOS SANTOS SOARES em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ORIVALDO DOS SANTOS SOARES em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:47

Recebidos os autos
15/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/10/2024 08:59

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/09/2024 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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