08/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:34

Decorrido prazo de PATRICIA DO NASCIMENTO FONSECA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000918-64.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA DO NASCIMENTO FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - RO11700 e THAIS FABIANA DREON BUSANELLO - RO12738 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 12:51

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:06

Decorrido prazo de PATRICIA DO NASCIMENTO FONSECA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:00

Homologada a Transação
15/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
05/04/2025 11:13

Juntada de manifestação
03/04/2025 19:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:23

Juntada de manifestação
02/04/2025 14:13

Juntada de contestação
28/02/2025 17:23

Decorrido prazo de PATRICIA DO NASCIMENTO FONSECA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:15

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 10:03

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
20/01/2025 19:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 17:38

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
20/01/2025 17:23

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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