23/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:46

Juntada de manifestação
04/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 15:40

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:18

Juntada de manifestação
15/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1000154-84.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINELE DA COSTA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/05/2025 12:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:37

Homologada a Transação
26/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:07

Juntada de manifestação
21/05/2025 19:52

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000154-84.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCINELE DA COSTA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCINELE DA COSTA PINHEIRO BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - (OAB: PA30548) FINALIDADE: intimar acerca da proposta de acordo.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CASTANHAL, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
16/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:08

Cancelada a conclusão
31/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:50

Juntada de contestação
11/02/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:51

Juntada de manifestação
04/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
03/02/2025 08:40

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 17:12

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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