28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA LEUDE FERREIRA DE LIMA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:25

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005256-15.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LEUDE FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVAM NATAL LIMA RAMOS - PA11764 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 12:52

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:49

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 21:51

Decorrido prazo de MARIA LEUDE FERREIRA DE LIMA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:37

Juntada de cumprimento de sentença
12/02/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LEUDE FERREIRA DE LIMA - CPF: *04.***.*45-94 (AUTOR)
12/02/2025 14:30

Homologada a Transação
10/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:18

Juntada de manifestação
05/02/2025 23:09

Juntada de contestação
16/01/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:04

Juntada de apresentação de quesitos
25/11/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
04/11/2024 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 09:48

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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