23/07/2025 01:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA ELLIK GOMES DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 09:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1038862-21.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: RAIMUNDA ELLIK GOMES DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
23/05/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA ELLIK GOMES DO NASCIMENTO - CPF: *31.***.*56-23 (AUTOR)
23/05/2025 15:24

Homologada a Transação
23/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:48

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1038862-21.2024.4.01.3200 AUTOR: RAIMUNDA ELLIK GOMES DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
20/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 19:09

Juntada de contestação
19/11/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
07/11/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 11:36

Juntada de manifestação
04/11/2024 10:24

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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