28/08/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:12

Decorrido prazo de LUANA LIMA DA PAZ em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005513-40.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUANA LIMA DA PAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELVIS RODOLFO DA SILVA CARVALHO - PA20785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:12

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 12:14

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:56

Decorrido prazo de LUANA LIMA DA PAZ em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 17:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA LIMA DA PAZ - CPF: *26.***.*32-00 (AUTOR)
03/04/2025 17:53

Homologada a Transação
01/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:02

Juntada de contestação
04/02/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:48

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:38

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 13:38

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 13:38

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 13:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
18/11/2024 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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