TRF1 - 0055801-27.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0055801-27.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONCA, MARIA SALETE PAZ, MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA, MARIA MERCEDES BASSUMA, MARIA BEATRIZ FELIZARDO BEMQUERER, MARIA DE LOURDES GUEDES DE CASTRO, MARIA ANTONIA BARBOSA LEITE, MARIA DO CARMO BENEVIDES, MARIA NEIDIMAR ROCHA, MARIA DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO FERREIRA NASCIMENTO, MARIA AUGUSTA HORTA GONCALVES, MARIA CELIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA DAS MERCES NEVES CASATI, MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA, MARIA DE LOURDES PUGLIESI BRANCO FILHA, MARIA EXPEDITA PALHANO DE SABOYA, MARIA EUGENIA FRASCARI MORENA, MARIA HELOISA LAMAIGNERE HASSELMANN, MARIA JOSE BORGES, MARILENA NOGUEIRA, MARINO MARINHO DOS SANTOS, MARIA MADALENA FONTENELE DE FARIAS, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LOBATO, MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO, MARIA JOSE DA MATA, MARIA AUGUSTA FONSECA DE FARIA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS DA SILVA, MARIA HENRIQUETA DE BARROS SANTIAGO, MARIA THEREZA MORETTI DE SOUZA LIMA, MARIA ODILLA NOBRE, MARIA SOLANGE FREIRE MACHADO, MARGARIDA GRICHTOLIK PAIVA, MARIA BILLER, MARIA CAROLINA ESTEVAO NETTO, MARIA COELHO DUARTE, MARIA DE NAZARETH LOPES AVELINO, MARIA DO CARMO ARAUJO DE BARROS LIMA, MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO, MARIA HELENA DE CASTRO, MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO, MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES, MARIA TEREZA FERREIRA DE ARAUJO, MARILENA DE TULLIO, MARIA MAGALI DA ROCHA, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ, MARIA MARLENE RETAMAL DE MEDEIROS, MARIA SABLEAU RAMOS MIRANDA, MARIA TEREZA MALLMANN, MARIA DE LOURDES SILVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONCA, MARIA SALETE PAZ, MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA, MARIA MERCEDES BASSUMA, MARIA BEATRIZ FELIZARDO BEMQUERER, MARIA DE LOURDES GUEDES DE CASTRO, MARIA ANTONIA BARBOSA LEITE, MARIA DO CARMO BENEVIDES, MARIA NEIDIMAR ROCHA, MARIA DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO FERREIRA NASCIMENTO, MARIA AUGUSTA HORTA GONCALVES, MARIA CELIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA DAS MERCES NEVES CASATI, MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA, MARIA DE LOURDES PUGLIESI BRANCO FILHA, MARIA EXPEDITA PALHANO DE SABOYA, MARIA EUGENIA FRASCARI MORENA, MARIA HELOISA LAMAIGNERE HASSELMANN, MARIA JOSE BORGES, MARILENA NOGUEIRA, MARINO MARINHO DOS SANTOS, MARIA MADALENA FONTENELE DE FARIAS, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LOBATO, MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO, MARIA JOSE DA MATA, MARIA AUGUSTA FONSECA DE FARIA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS DA SILVA, MARIA HENRIQUETA DE BARROS SANTIAGO, MARIA THEREZA MORETTI DE SOUZA LIMA, MARIA ODILLA NOBRE, MARIA SOLANGE FREIRE MACHADO, MARGARIDA GRICHTOLIK PAIVA, MARIA BILLER, MARIA CAROLINA ESTEVAO NETTO, MARIA COELHO DUARTE, MARIA DE NAZARETH LOPES AVELINO, MARIA DO CARMO ARAUJO DE BARROS LIMA, MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO, MARIA HELENA DE CASTRO, MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO, MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES, MARIA TEREZA FERREIRA DE ARAUJO, MARILENA DE TULLIO, MARIA MAGALI DA ROCHA, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ, MARIA MARLENE RETAMAL DE MEDEIROS, MARIA SABLEAU RAMOS MIRANDA, MARIA TEREZA MALLMANN, MARIA DE LOURDES SILVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436001034, "para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias".
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de maio de 2025.
DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
13/09/2022 12:43
Juntada de Certidão
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05/07/2022 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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05/07/2022 15:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/07/2022 15:42
Juntada de Certidão
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05/07/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA NEIDIMAR ROCHA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA TEREZA FERREIRA DE ARAUJO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:44
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA HORTA GONCALVES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:41
Decorrido prazo de MARIA BILLER em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BENEVIDES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MALLMANN em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA MAGALI DA ROCHA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH LOPES AVELINO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MALLMANN em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE FREIRE MACHADO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de MARINO MARINHO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA SABLEAU RAMOS MIRANDA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LOBATO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE FREIRE MACHADO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA MARLENE RETAMAL DE MEDEIROS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ FELIZARDO BEMQUERER em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA COELHO DUARTE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA HELOISA LAMAIGNERE HASSELMANN em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA MERCEDES BASSUMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA SALETE PAZ em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA SABLEAU RAMOS MIRANDA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA MATA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DE FARIA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PUGLIESI BRANCO FILHA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARILENA NOGUEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA MAGALI DA ROCHA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONTENELE DE FARIAS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA THEREZA MORETTI DE SOUZA LIMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONTENELE DE FARIAS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA ODILLA NOBRE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DE CASTRO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BARBOSA LEITE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARGARIDA GRICHTOLIK PAIVA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARGARIDA GRICHTOLIK PAIVA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA BILLER em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ESTEVAO NETTO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARILENA DE TULLIO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA THEREZA MORETTI DE SOUZA LIMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DE BARROS LIMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA HORTA GONCALVES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES NEVES CASATI em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA MARLENE RETAMAL DE MEDEIROS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FRASCARI MORENA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA CELIA RODRIGUES DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONCA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CASTRO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARILENA DE TULLIO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ FELIZARDO BEMQUERER em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA MERCEDES BASSUMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA HELOISA LAMAIGNERE HASSELMANN em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA TEREZA FERREIRA DE ARAUJO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DE FARIA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIA SALETE PAZ em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA CELIA RODRIGUES DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LOBATO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BENEVIDES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONCA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PUGLIESI BRANCO FILHA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA COELHO DUARTE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA EXPEDITA PALHANO DE SABOYA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:35
Decorrido prazo de MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:02
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BARBOSA LEITE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de MARIA EXPEDITA PALHANO DE SABOYA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de MARILENA NOGUEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA MATA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MARINO MARINHO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MARIA NEIDIMAR ROCHA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ESTEVAO NETTO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES NEVES CASATI em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA DE BARROS SANTIAGO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA ODILLA NOBRE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FRASCARI MORENA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA DE BARROS SANTIAGO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CASTRO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH LOPES AVELINO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DE BARROS LIMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:52
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DE CASTRO em 04/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 18:26
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 08:01
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 13:22
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
-
02/06/2022 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/06/2022 16:31
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/05/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 16:17
Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.
-
07/04/2022 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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07/04/2022 10:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/03/2022 16:00
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ FELIZARDO BEMQUERER em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CASTRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LOBATO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DE CASTRO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA SABLEAU RAMOS MIRANDA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA BILLER em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA MERCEDES BASSUMA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BENEVIDES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA CELIA RODRIGUES DA COSTA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FRASCARI MORENA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DE FARIA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONTENELE DE FARIAS em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA SALETE PAZ em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BARBOSA LEITE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BARBOSA LEITE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES NEVES CASATI em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PUGLIESI BRANCO FILHA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA NEIDIMAR ROCHA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA HELOISA LAMAIGNERE HASSELMANN em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA DE BARROS SANTIAGO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA HORTA GONCALVES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARILENA NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LOBATO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA EXPEDITA PALHANO DE SABOYA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA THEREZA MORETTI DE SOUZA LIMA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA ODILLA NOBRE em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARGARIDA GRICHTOLIK PAIVA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ FELIZARDO BEMQUERER em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA MATA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH LOPES AVELINO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA TEREZA FERREIRA DE ARAUJO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MALLMANN em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA MARLENE RETAMAL DE MEDEIROS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA MARLENE RETAMAL DE MEDEIROS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ESTEVAO NETTO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DE CASTRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DE BARROS LIMA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH LOPES AVELINO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA HORTA GONCALVES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA CELIA RODRIGUES DA COSTA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARINO MARINHO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA MAGALI DA ROCHA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DE FARIA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA SALETE PAZ em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA DE BARROS SANTIAGO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA THEREZA MORETTI DE SOUZA LIMA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA COELHO DUARTE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BENEVIDES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARILENA DE TULLIO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:19
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ESTEVAO NETTO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:18
Decorrido prazo de MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:18
Decorrido prazo de MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:18
Decorrido prazo de MARIA TEREZA FERREIRA DE ARAUJO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:18
Decorrido prazo de MARIA SABLEAU RAMOS MIRANDA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:18
Decorrido prazo de MARIA ODILLA NOBRE em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:16
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CASTRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:16
Decorrido prazo de MARILENA DE TULLIO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:50
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA MAGALI DA ROCHA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE FREIRE MACHADO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARGARIDA GRICHTOLIK PAIVA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DE BARROS LIMA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES NEVES CASATI em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA EXPEDITA PALHANO DE SABOYA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA HELOISA LAMAIGNERE HASSELMANN em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONTENELE DE FARIAS em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA MATA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA MERCEDES BASSUMA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARINO MARINHO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONCA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MALLMANN em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PUGLIESI BRANCO FILHA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FRASCARI MORENA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:48
Decorrido prazo de MARILENA NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA NEIDIMAR ROCHA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA COELHO DUARTE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA BILLER em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:47
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE FREIRE MACHADO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:45
Decorrido prazo de MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONCA em 17/03/2022 23:59.
-
28/02/2022 12:37
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:06
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido
-
08/02/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/02/2022 11:30
Juntada de Certidão de julgamento
-
11/01/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:06
Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
-
23/07/2021 13:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/07/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 11:26
Juntada de contrarrazões
-
25/06/2021 00:12
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 24/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 17:51
Juntada de contrarrazões
-
22/06/2021 17:50
Juntada de contrarrazões
-
22/06/2021 17:49
Juntada de contrarrazões
-
31/05/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/05/2021 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 00:45
Decorrido prazo de União Federal em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA HORTA GONCALVES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PUGLIESI BRANCO FILHA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA CELIA RODRIGUES DA COSTA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA MERCEDES BASSUMA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ FELIZARDO BEMQUERER em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BARBOSA LEITE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA NEIDIMAR ROCHA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARGARIDA GRICHTOLIK PAIVA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA BILLER em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONCA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA THEREZA MORETTI DE SOUZA LIMA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA SALETE PAZ em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA TEREZA FERREIRA DE ARAUJO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUEDES DE CASTRO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE FREIRE MACHADO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CASTRO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LOBATO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES NEVES CASATI em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA ODILLA NOBRE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BENEVIDES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ESTEVAO NETTO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA EXPEDITA PALHANO DE SABOYA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DE FARIA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARILENA NOGUEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA MARLENE RETAMAL DE MEDEIROS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FRASCARI MORENA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONTENELE DE FARIAS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MALLMANN em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA DE BARROS SANTIAGO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA SABLEAU RAMOS MIRANDA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DE BARROS LIMA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH LOPES AVELINO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARILENA DE TULLIO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA MAGALI DA ROCHA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA COELHO DUARTE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:17
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARINO MARINHO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA HELOISA LAMAIGNERE HASSELMANN em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:14
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:14
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA MATA em 07/05/2021 23:59.
-
17/03/2021 18:11
Juntada de petição intercorrente
-
13/03/2021 00:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 00:37
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:37
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/02/2021 00:37
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:37
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:37
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:37
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:35
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:35
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:33
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:29
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:29
Juntada de volume
-
25/02/2021 00:28
Juntada de volume
-
12/02/2021 14:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
09/02/2021 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892863 PROCURAÇÃO
-
08/06/2020 12:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865654 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
08/06/2020 12:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865655 SUBSTABELECIMENTO
-
08/06/2020 12:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877571 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
08/06/2020 12:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877572 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
08/06/2020 12:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877573 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
12/03/2020 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833047 OFICIO
-
12/03/2020 14:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
11/03/2020 18:51
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
11/03/2020 18:51
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 11:04
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 12:16
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 12:15
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 08:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
23/01/2020 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
04/12/2019 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/12/2019 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
27/09/2019 13:39
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/09/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/09/2019 12:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/09/2019 12:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796974 PETIÇÃO
-
19/09/2019 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801103 RENUNCIA DE MANDATO
-
23/08/2019 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780685 SUBSTABELECIMENTO
-
23/08/2019 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750605 OFICIO
-
23/08/2019 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717997 PETIÇÃO
-
23/08/2019 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673458 SUBSTABELECIMENTO
-
23/08/2019 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655931 OFICIO
-
23/08/2019 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636608 PETIÇÃO
-
23/08/2019 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/08/2019 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
11/10/2018 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/10/2018 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/10/2018 14:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
09/10/2018 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/10/2018 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
04/07/2018 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/07/2018 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/07/2018 13:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
03/07/2018 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515524 CONTRA-RAZOES
-
03/07/2018 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515523 CONTRA-RAZOES
-
26/06/2018 11:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/06/2018 09:25
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA EM 13/06/2018
-
22/05/2018 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473079 CONTRA-RAZOES
-
22/05/2018 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473084 CONTRA-RAZOES
-
19/04/2018 12:16
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
17/04/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
-
06/04/2018 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445328 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
06/04/2018 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445327 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
06/04/2018 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427206 PETIÇÃO
-
06/04/2018 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410159 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/04/2018 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409604 RECURSO ESPECIAL
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 494
-
07/12/2017 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/12/2017 13:01
PROCESSO REMETIDO
-
29/11/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
31/10/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.10.2017 E DIVULGADA EM 30.10.2017
-
26/10/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
-
08/09/2017 10:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/09/2017 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
08/09/2017 08:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
06/09/2017 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301451 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
01/09/2017 11:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/08/2017 17:23
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/08/2017
-
21/08/2017 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248965 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
29/06/2017 17:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
26/06/2017 16:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CARGA
-
26/06/2017 15:22
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/06/2017 16:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
07/06/2017 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4220527 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
07/06/2017 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192378 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
30/05/2017 11:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/05/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
23/05/2017 12:45
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
27/04/2017 14:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANFIP
-
26/04/2017 08:55
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/04/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2017. Nº de folhas do processo: 452
-
07/04/2017 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/04/2017 16:55
PROCESSO REMETIDO
-
29/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da embargante e à apelação dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
06/03/2017 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/03/2017 10:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017
-
11/11/2016 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/11/2016 20:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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