TRF6 - 0075675-98.2010.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF *74.***.*48-34

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

CPF *51.***.*69-34

MASSA FALIDA DE BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ: 05.377.390/0001-37

MASSA FALIDA DE BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 02:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 18:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/09/2024 09:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/06/2024 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

  • 10/05/2024 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/05/2024 14:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. em 13/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. em 02/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 13:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/10/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 19:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:39

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 27/09/2021 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. em 17/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 21:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 08:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0075675-98.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE ALVES DOS SANTOS BAYMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

    HUMBERTO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2021 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 20:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/08/2020 23:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/10/2019 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2019 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2019 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 07:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 13:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 22/01/2018 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2018 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 10:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 18:08

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 16:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 20/02/2017 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 01/12/2016 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2016 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2015 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 20:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2015 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BACENJUD.

  • 01/12/2014 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 19:00

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/11/2014 19:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 20/05/2014 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2014 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2014 14:10

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2014 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2014 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 16:19

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2013 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2013 15:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2013 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 15:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

  • 29/06/2012 11:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2012 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2012 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2012 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA

  • 17/01/2012 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 17:37

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2011 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2011 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2011 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 15:15

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2011 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 14:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/05/2011 13:49

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/05/2011 13:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/05/2011 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2011 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 17:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 25/10/2010 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2010 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 12:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2010 12:22

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2010 17:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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