TRF1 - 0014887-13.2003.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de DETEN QUIMICA S/A em 18/05/2021 23:59.
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09/04/2021 14:19
Juntada de manifestação
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06/04/2021 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014887-13.2003.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014887-13.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DETEN QUIMICA S/A Advogado do(a) APELADO: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DETEN QUIMICA S/A PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - (OAB: DF138-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/03/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 02:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 02:44
Juntada de volume
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29/01/2021 02:26
Juntada de volume
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29/01/2021 02:19
Juntada de volume
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29/01/2021 01:51
Juntada de volume
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29/01/2021 01:44
Juntada de volume
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17/11/2020 13:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 16:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 881 - STF (949297)
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16/02/2018 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/12/2017 14:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 881 - STF (949297)
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23/11/2017 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/11/2017 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/11/2017 16:40
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/10/2017 15:24
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL
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12/02/2016 08:30
Baixa Definitiva A - ORIGEM- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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03/09/2013 11:07
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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19/08/2013 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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15/08/2013 09:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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15/08/2013 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3165106 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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15/08/2013 09:05
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3165105 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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13/08/2013 07:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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31/07/2013 17:12
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - CARGA
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26/07/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
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23/07/2013 09:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144818 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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23/07/2013 09:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144819 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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22/07/2013 08:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/06/2013 08:34
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/06/2013 09:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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21/06/2013 09:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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14/06/2013 12:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/06/2013 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/06/2013 16:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/06/2013 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/06/2013 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/06/2013 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/05/2013 20:32
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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14/03/2013 19:06
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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21/01/2013 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/01/2013 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/12/2012 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3002714 CONTRA-RAZOES AO RE
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11/12/2012 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3002715 CONTRA-RAZOES AO RESP
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07/12/2012 18:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/11/2012 16:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EMILIANO ALVES AGUIAR - CARGA
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27/11/2012 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2995280 SUBSTABELECIMENTO
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22/11/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DEJF1 DO DIA 21/11//2012 E PUBLICADA NO DIA 22/11/2012
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14/11/2012 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/11/2012 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/11/2012 16:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/10/2012 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964870 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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24/10/2012 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964871 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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16/10/2012 16:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/L
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11/09/2012 17:28
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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11/09/2012 09:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/08/2012 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/08/2012 PAGS. 1452/1468
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21/08/2012 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/08/2012. Nº de folhas do processo: 761. Destino: ARM. 22 A
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16/08/2012 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B
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16/08/2012 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/08/2012 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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15/08/2012 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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14/08/2012 18:57
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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14/08/2012 18:56
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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14/08/2012 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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14/08/2012 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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14/08/2012 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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06/08/2012 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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06/08/2012 17:48
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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06/08/2012 17:47
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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06/08/2012 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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06/08/2012 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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06/08/2012 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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16/07/2012 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (AJUSTE AUTUAÇÃO)
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12/07/2012 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38
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26/06/2012 16:16
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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26/06/2012 16:15
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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16/04/2012 18:14
PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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07/03/2012 08:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2012 - PAGS. 444/466
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31/01/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/11/2011 09:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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28/10/2011 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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27/10/2011 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2739851 CONTRA-RAZOES
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27/10/2011 17:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H
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20/10/2011 13:21
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALBERTO PAVIE RIBEIRO - CARGA
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20/10/2011 13:14
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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18/10/2011 18:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544064 PETIÇÃO
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18/10/2011 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2604047 PETIÇÃO
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18/10/2011 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721094 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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05/10/2011 19:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C
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28/09/2011 16:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/09/2011 18:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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20/09/2011 09:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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02/09/2011 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2570/2593
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30/08/2011 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011. Nº de folhas do processo: 628. Destino: ARM 20-C
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30/08/2011 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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08/07/2011 12:34
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/05/2011 - PGS. 569/583
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14/06/2011 14:36
PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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24/05/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
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23/05/2011 17:23
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/05/2011
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18/05/2011 09:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/05/2011 - PÁGINAS 402/410
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13/05/2011 12:13
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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13/05/2011 11:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2011
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03/05/2011 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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28/04/2011 09:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/04/2011 - PÁGINAS 383/389
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25/04/2011 09:42
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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19/04/2011 13:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2011
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19/04/2011 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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12/04/2011 14:59
PROCESSO REQUISITADO - À SECRETARIA EXECUTIVA DO MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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12/04/2011 14:55
PROCESSO REQUISITADO - À SECJU
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21/02/2011 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CND)
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21/02/2011 17:38
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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24/01/2011 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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07/01/2011 15:04
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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10/12/2010 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:12
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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30/08/2008 18:50
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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10/06/2008 08:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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06/06/2008 19:30
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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30/05/2008 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2004761 REQ. JUNTADA
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29/05/2008 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
29/05/2008 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
06/12/2005 19:10
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
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06/12/2005 16:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1618311 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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05/12/2005 17:18
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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28/10/2005 16:39
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/05/2004 16:21
CONCLUSÃO AO RELATOR
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27/04/2004 15:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/04/2004 13:44
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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22/04/2004 17:39
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
-
30/03/2004 14:59
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
-
30/03/2004 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1399721 REQUERENDO
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26/03/2004 16:58
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
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20/02/2004 17:18
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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04/02/2004 17:50
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
04/02/2004 14:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/01/2004 18:47
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/01/2004 18:46
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2004
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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Delegado da Receita Federal de Camacari
Advogado: Cybele Sande Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2003 00:00