13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0040416-36.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA KARINE SOARES CABRAL - BA36670, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 EXECUTADO: M S DA S SANTOS PEREIRA - ME, MARIA SILVANA DA SILVA SANTOS PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES PEREIRA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução na qual o exequente noticia que as partes realizaram acordo de transação extrajudicial.

II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC).

Tendo em vista a falta de interesse recursal decorrente da transação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
26/08/2022 12:19

Juntada de termo
20/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:26

Juntada de petição intercorrente
26/03/2022 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 16:20

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:54

Expedição de Carta precatória.
25/11/2021 14:34

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:26

Decorrido prazo de M S DA S SANTOS PEREIRA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES PEREIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA SILVANA DA SILVA SANTOS PEREIRA em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 09:57

Juntada de documentos diversos
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0040416-36.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: M S DA S SANTOS PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S DA S SANTOS PEREIRA - ME MARIA SILVANA DA SILVA SANTOS PEREIRA FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:39

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2020 15:39

Juntada de volume
25/11/2020 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 13:29

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/10/2019 17:51

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/10/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2019 14:15

Conclusos para despacho
28/08/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2019 11:15

INICIAL AUTUADA
26/08/2019 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010192-20.2007.4.01.3900

Uniao Federal

Expresso Acailandia LTDA

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2016 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0000791-33.2008.4.01.3812

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Canaan Material de Const Comercio Indust...

Advogado: Renildo Eustaquio Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0018753-59.2013.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisca Zenilda de Sousa

Advogado: Wilson Iramar Cruvinel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2013 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0018753-59.2013.4.01.3500

Luciano Gonzaga Miranda

Justica Publica

Advogado: Wilson Iramar Cruvinel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2015 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0011712-85.2006.4.01.3500

Geralda Rosa da Silva

Uniao Federal

Advogado: Lourenco Pinto de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2006 15:11

Exibir Processo