22/07/2024 13:22

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
17/07/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
12/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/06/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 13:11

Juntado(a) - Juntada de termo
23/05/2024 17:09

Juntado(a) - Juntada de termo
23/05/2024 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/05/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 15:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
06/11/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/10/2023 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/09/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 09/02/2023 23:59.
07/12/2022 19:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/12/2022 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:23

Juntado(a) - Juntada de ofício
13/10/2022 10:02

Juntado(a) - Juntada de termo
27/09/2022 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 12:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/05/2022 18:04

Juntado(a) - Juntada de ofício
19/04/2022 14:07

Juntado(a) - Juntada de termo
12/04/2022 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/02/2022 14:21

Juntado(a) - Juntada de ofício
03/02/2022 13:29

Juntado(a) - Juntada de termo
01/02/2022 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/01/2022 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/08/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
07/07/2021 13:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 03:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
28/01/2021 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 02:56

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
26/01/2021 02:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
12/01/2021 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000791-33.2008.4.01.3812 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO - MG23206 e EMERSON HENRIQUE BELEM PENA - MG75544 SENTENÇA I.

RELATÓRIO 1.

Trata-se de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública ajuizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, com pedido de imissão liminar na posse do imóvel descrito na inicial. 2.

O DNIT alega que o imóvel objeto da presente ação está situado em zona afetada pelo projeto de duplicação da Rodovia BR-040, necessitando ser desapropriado parcialmente, dada a sua imprescindibilidade à realização das obras.

Ressalta a urgência da medida. 3.

Informa que não foi possível a realização de acordo, em função de o desapropriado não ter providenciado os documentos necessários para efetivação da desapropriação na esfera administrativa. 4.

Juntou documentos às fls. 10/65 dos autos físicos, inclusive comprovante de depósito do valor referente à avaliação do bem (fls. 65), no montante de R$13.723,55 (treze mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos). 5.

A imissão na posse foi deferida (fls. 67), bem como expedido o competente auto de imissão provisória (fls. 72). 6.

Edital de intimação de terceiros às fls. 104. 7.

Contestação às fls. 76/82, em que a expropriada diverge do valor oferecido. 8.

O perito oficial avaliou o bem em R$11.850,00 (onze mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme laudo de fls. 228/324. 9.

O MPF pugnou pelo pagamento da indenização, nos termos como oferecido pelo DNIT (fls. 365/367). 10.

A sentença de fls. 369/372: a) julgou procedentes os pedidos; b) fixou a indenização em R$13.723,55 (treze mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos); c) condenou a expropriada no pagamento de R$500,00 (quinhentos reais) a título de honorários de sucumbência; d) determinou a expedição do mandado de imissão definitiva da posse, além do registro da desapropriação; e e) oportunizou à expropriada a apresentação dos documentos relacionados no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941. 11.

Mandado de imissão definitivo na posse cumprido às fls. 376/377. 12.

Apelação às fls. 379/390. 13.

Contrarrazões às fls. 401/404. 14.

Termo de penhora no rosto dos autos, em relação ao crédito da expropriada, no montante de R$208.891,13, às fls. 406, por conta de ordem nos autos 734-73.2012.4.01.3812. 15.

Acórdão às fls. 427/435, anulando a sentença para determinar a "reabertura da instrução processual, devendo o Juízo intimar o perito para responder à indagação formulada pela expropriada, por escrito ou em audiência, nos termos do art. 477 do CPC de 2015 (fls. 432). 16.

Após o retorno do feito à primeira instância, a decisão de fls. 446 determinou a intimação do perito para prestar esclarecimentos. 17.

Manifestação pelo perito às fls. 445/447, em que ratifica os termos da primeira perícia. 18.

O ato ordinatório de fls. 451, em cumprimento da decisão de fls. 446, determinou a abertura de vista à parte expropriada. 19.

Certidão de decurso de prazo para a parte autora às fls. 452-v. 20.

Vieram os autos conclusos para a decisão. 21. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO 22.

A sentença de fls. 369/372 julgou corretamente a lide, sendo que a sentença foi anulada tão somente pelo fato de os esclarecimentos da parte expropriada não ter sido respondidos pelo perito.

Por esta razão, encampo a sua fundamentação. 23.

Como a parte não se insurgiu contra os esclarecimentos prestados pelo expert, é o caso de manter a sentença, conforme anteriormente prolatada. 24.

Como apenas a parte expropriada recorreu da sentença, não há que se falar em majoração dos honorários de sucumbência.

III.

DISPOSITIVO 25.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar desapropriada a área de 10.721,53 m², que corresponde ao imóvel descrito no projeto de desapropriação, localizado na fazenda Capão da Cruz, Várzea de João Correa, Rodovia BR-040, Km 471, situado na Zona de Expansão Urbana do Município de Sete Lagoas/MG, registrado sob a matrícula 38.682, fls. 21-v e 22 do Livro 3F do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG; b) fixar a indenização em de R$13.723,55 (treze mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme oferecido pela parte expropriante. 26.

Custas, despesas processuais e honorários pela parte expropriada, sendo este último no importe de R$500,00 (quinhentos reais). 27.

O mandado de imissão definitivo na posse já foi expedido e cumprido. 28.

Expeça-se mandado para o registro da desapropriação. 29.

Após o trânsito em julgado, dê-se notícia da prolação desta sentença nos autos 734-73.2012.4.01.3812, em que o valor da indenização está penhorado. 30.

Registrado automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se. 31.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal
08/01/2021 15:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021 15:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021 15:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 15:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 11:12

Julgado procedente o pedido
30/10/2020 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.
30/10/2020 03:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
06/08/2020 20:31

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
06/08/2020 20:31

Juntado(a) - Petição intercorrente
04/08/2020 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/08/2020 11:29

Juntado(a) - Juntada de volume
28/07/2020 20:56

Juntado(a) - Petição Inicial
18/03/2020 10:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPROPRIADO.
09/03/2020 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/11/2019 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/11/2019 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/11/2019 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2019 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2019 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
07/11/2019 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2019 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
17/09/2019 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E CERTIDÃO
22/04/2019 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2019 16:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
10/04/2019 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
29/01/2016 17:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/01/2016 17:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
26/01/2016 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF-CIENTE NOS AUTOS
22/01/2016 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
19/01/2016 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2016 13:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/01/2016 13:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/01/2016 15:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/06/2015 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
05/05/2015 19:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2015 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/04/2015 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2015 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2015 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE
13/01/2015 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
09/01/2015 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2014 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2014 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/09/2014 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/05/2014 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2014 15:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/10/2013 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/10/2013 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
07/10/2013 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/10/2013 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/10/2013 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/10/2013 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
01/10/2013 14:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
09/07/2013 17:29

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR DESAPROPRIADA A ÁREA DE 10.721,53 M², QUE COR
18/06/2012 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/03/2012 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
14/03/2012 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2012 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2011 09:41

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
30/08/2011 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/08/2011 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2011 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2011 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2011 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO.
17/08/2011 17:40

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
18/07/2011 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES A AGU-ESTAG.AUTORIZADO
11/07/2011 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2011 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/06/2011 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/06/2011 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/06/2011 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/06/2011 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/06/2011 17:28

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
30/05/2011 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2011 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
01/04/2011 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2011 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - - 01 MANDADO.
28/03/2011 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2011 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/03/2011 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2011 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2011 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/10/2010 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
15/09/2010 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2010 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2010 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/09/2010 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/09/2010 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/08/2010 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/08/2010 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/08/2010 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2010 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2010 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/06/2010 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/06/2010 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/06/2010 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2010 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA-HONORÁRIOS.
12/04/2010 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/03/2010 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/02/2010 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/02/2010 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÊM O VALOR DE R$ 3.500,00 PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS.
08/02/2010 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS EM 29/01/10.
01/10/2009 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/09/2009 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/09/2009 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/08/2009 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2009 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
18/08/2009 15:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA TELEFONE.
13/08/2009 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/08/2009 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2009 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/05/2009 18:26

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO
07/05/2009 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/04/2009 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2009 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2009 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
17/04/2009 12:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA TELEFONE.
16/04/2009 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
23/03/2009 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/03/2009 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2009 18:03

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA DE ACORDO REJEITADA
27/02/2009 17:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS.
25/02/2009 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2009 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
11/02/2009 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2009 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1.
09/02/2009 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2009 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT
27/01/2009 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/01/2009 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
23/01/2009 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2009 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
16/01/2009 17:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS.
16/01/2009 17:38

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
12/01/2009 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2009 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2008 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2008 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR DO DNIT.
19/11/2008 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2008 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2008 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2008 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2008 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2008 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2008 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/09/2008 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/09/2008 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2008 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/08/2008 13:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/08/2008 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2008 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/07/2008 12:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/07/2008 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/07/2008 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DO DNIT
14/07/2008 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SERVINDO CÓPIA DO DESPACHO DE MANDADO.
11/07/2008 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.
10/07/2008 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/07/2008 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2008 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/07/2008 14:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/07/2008 17:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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