TRF1 - 0000123-89.2017.4.01.3701

1ª instância - Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRCON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 12.140.885/0001-03

ARNOLDO ANDERSON MULLER

CPF *99.***.*09-00

GILDASIO CHAVES RIBEIRO

CPF *06.***.*93-72

JOSE AQUINO RIBEIRO

GILSON CHAVES RIBEIRO

Advogados

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO

OAB: 8355/MA

CPF *24.***.*90-04

EDILAYNE SOUZA MACIEL

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA

CPF *87.***.*70-91

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

OAB: 6414/MA

CPF *34.***.*66-15

EDILSON ROCHA RIBEIRO

JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA

CPF *41.***.*49-68

ANAILZA MENDES BORGES

CPF *45.***.*79-00

RODRIGO ANTONIO GRESPAN

CPF *16.***.*23-34

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA

OAB: 2504/MA

CPF *04.***.*66-87

CARLOMAN LIMA MILHOMEM

CPF *30.***.*20-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 11:38

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 15/08/2021 16:28

    Juntada de termo

  • 15/08/2021 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/08/2021 16:26

    Juntada de Informação

  • 15/08/2021 16:26

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/04/2021 12:12

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:12

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:02

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:01

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 08:30

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 08:28

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 08:28

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:15

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 01:54

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 01:53

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 01:53

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:29

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:28

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:11

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:11

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:09

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:01

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 18:22

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 18:22

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 18:20

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:32

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:31

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:00

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:00

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:00

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:47

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:47

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:13

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:11

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:11

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:21

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:21

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:48

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:57

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:56

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 30/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:24

    Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:22

    Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:19

    Decorrido prazo de GILDASIO CHAVES RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000123-89.2017.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL POLO PASSIVO: GILSON CHAVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BALSAS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 19:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 19:37

    Juntada de informação

  • 08/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2020 13:46

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/01/2020 15:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/01/2020 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2019 09:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/10/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/10/2019 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/09/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/09/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2019 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA

  • 12/09/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/08/2019 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2019 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/07/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO 15/2019/SEPOD

  • 10/07/2019 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL 15/2019

  • 10/07/2019 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/06/2019 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/06/2019 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2019 17:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O DEPRECADO

  • 23/04/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 01/04/2019 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/04/2019 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2019 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 47/2019

  • 25/02/2019 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 46/2019

  • 08/02/2019 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DO ENDEREÇO NO RÉU NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS

  • 04/02/2019 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 09:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTACAO DO REQUERIDO GILSON CHAVES RIBEIRO CONFORME DESPACHO DE FL.547

  • 13/11/2018 09:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 169/2018/SEPOD DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações do deprecado

  • 28/08/2018 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 169/2018/SEPOD

  • 06/08/2018 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 10:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2018 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 79 E 80/2018

  • 12/04/2018 16:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA GILSON CHAVES RIBEIRO APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 09/04/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2018 16:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 26/03/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO FÍSICO

  • 21/09/2017 12:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BALSAS/MA

  • 13/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2017 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 18:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2017 08:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 25/01/2017 08:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 25/01/2017 08:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2017 08:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 25/01/2017 08:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 25/01/2017 08:51

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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