08/08/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 05:09

Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO COUTINHO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO COUTINHO em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1046203-71.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL CARVALHO COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYLLA HORRANNA BARBOSA GOMES - GO66513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:04

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 14:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
20/03/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:39

Juntada de Cálculos judiciais
28/02/2025 14:39

Juntada de comprovante (outros)
28/02/2025 14:38

Juntada de comprovante (outros)
28/02/2025 14:37

Juntada de comprovante (outros)
28/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:12

Juntada de cumprimento de sentença
12/02/2025 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 14:50, 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
10/02/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 13:20

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 13:20

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL CARVALHO COUTINHO - CPF: *55.***.*10-00 (AUTOR)
10/02/2025 13:20

Homologada a Transação
07/02/2025 15:53

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 15:21

Juntada de documentos diversos
23/01/2025 15:06

Juntada de manifestação
22/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:50, 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
14/11/2024 09:52

Juntada de contestação
16/10/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/10/2024 18:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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