18/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:36

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:34

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.
16/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
03/06/2025 00:20

Juntada de manifestação
02/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: [email protected] Processo: 1006749-29.2024.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOSE DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95.

Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo, verifico que a parte autora ajuizou ação (1005627-78.2024.4.01.3001) em data anterior à do presente feito, encontrando-se em curso neste Juízo, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença automaticamente registrada no e- CVD.

Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
23/05/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/01/2025 10:12

Conclusos para julgamento
02/01/2025 07:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
18/12/2024 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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