10/06/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 01:59

Decorrido prazo de ROBERVALDO BARBOSA DE BRITO em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 21:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009647-21.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ROBERVALDO BARBOSA DE BRITO Advogado do(a) REU: FERNANDA JUMA SOARES PACHECO - DF44235 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Consta dos autos sentença que declarou extinta a punibilidade de ROBERVALDO BARBOSA DE BRITO, ante o cumprimento integral das condições firmadas em ANPP, prolatada no processo de execução SEEU nº 4000278-10.2024.4.01.3400 (Id 2175941920).

Ante o exposto, (1) DECLARO extinta a punibilidade do réu ROBERVALDO BARBOSA DE BRITO. (2) Nada mais havendo, DETERMINO o arquivamento do feito. (3) Intimem-se as partes sobre esta decisão. À Secretaria para cumprimento.
19/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:15

Extinta a Punibilidade de ROBERVALDO BARBOSA DE BRITO - CPF: *13.***.*25-82 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:09

Cancelada a conclusão
18/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:51

Juntada de decisão (anexo)
11/03/2025 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2024 18:50

Juntada de comprovante (outros)
18/09/2024 14:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 4000278-10.2024.4.01.3400
17/09/2024 16:28

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBERVALDO BARBOSA DE BRITO em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 23:29

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/08/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 18:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2023 15:10

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/12/2022 18:30

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/09/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 21:05

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:39

Juntada de parecer
22/07/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 19:42

Juntada de resposta à acusação
27/06/2022 16:28

Juntada de documentos diversos
14/06/2022 10:08

Juntada de documentos diversos
27/04/2022 08:06

Juntada de Certidão
26/04/2022 20:58

Expedição de Carta precatória.
22/04/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 16:23

Conclusos para despacho
19/03/2022 01:14

Decorrido prazo de ROBERVALDO BARBOSA DE BRITO em 18/03/2022 23:59.
02/03/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 16:34

Juntada de manifestação
18/02/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 09:48

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:13

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:12

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 16:07

Juntada de e-mail
26/10/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:33

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/06/2021 21:25

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 21:25

Recebida a denúncia contra ROBERVALDO BARBOSA DE BRITO - CPF: *13.***.*25-82 (REQUERIDO)
07/06/2021 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/03/2021 16:56

Conclusos para decisão
11/02/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:42

Juntada de denúncia
27/01/2021 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
13/10/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:01

Conclusos para decisão
10/05/2020 03:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 15:01

Juntada de Petição (outras)
09/03/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 10:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/03/2020 13:38

Juntada de Certidão
04/03/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:59

Conclusos para despacho
19/02/2020 17:44

Juntada de aditamento à inicial
19/02/2020 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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