29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1009880-65.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ALMEIDA DE FREITAS, ADRIANE ALMEIDA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
18/10/2022 09:04

Conclusos para julgamento
07/10/2022 08:26

Decorrido prazo de ADRIANE ALMEIDA LIMA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DE FREITAS em 06/10/2022 23:59.
19/09/2022 07:38

Juntada de manifestação
12/09/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:22

Juntada de contestação
31/08/2022 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:17

Juntada de Certidão
30/08/2022 21:28

Juntada de laudo pericial
30/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DE FREITAS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ADRIANE ALMEIDA LIMA em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:24

Perícia agendada
13/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
18/05/2022 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2022 19:45

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054326-22.2024.4.01.3900

Patricia Nogales Dorado

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Fernanda Ribeiro Monte Santo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1016523-86.2025.4.01.3700

Enita dos Santos Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manuella Goncalves Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1003722-95.2025.4.01.3100

Lucivaldo dos Santos Cantao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joelma Josefa Cardoso Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1029874-73.2023.4.01.3902

Maria Amelia Ferreira Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1000690-28.2025.4.01.3312

Dourival Miranda de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anna Paula SA Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 12:17

Exibir Processo