29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1016184-17.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Idoso] EXEQUENTE: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
13/07/2023 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA LIMA em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO DE SOUZA LIMA - CPF: *24.***.*80-78 (AUTOR)
27/06/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 12:53

Conclusos para julgamento
18/08/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.
08/08/2022 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:49

Juntada de manifestação
07/06/2022 19:38

Juntada de manifestação
06/05/2022 18:09

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 18:09

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2022 14:31

Conclusos para julgamento
14/03/2022 19:53

Juntada de réplica
09/03/2022 08:49

Juntada de contestação
14/02/2022 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:14

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
24/01/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:36

Perícia designada
17/11/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA LIMA em 19/10/2021 23:59.
23/09/2021 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:43

Juntada de manifestação
09/09/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/07/2021 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2021 21:00

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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