29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1030992-27.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Idoso] EXEQUENTE: EDILZA XAVIER DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
22/05/2024 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 11:16

Juntada de manifestação
04/03/2024 14:53

Juntada de manifestação
01/03/2024 16:21

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.
21/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:48

Juntada de cumprimento de sentença
23/08/2023 12:00

Juntada de Informações prestadas
02/08/2023 08:21

Decorrido prazo de EDILZA XAVIER DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 15:45

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a EDILZA XAVIER DA SILVA - CPF: *36.***.*35-34 (AUTOR)
14/07/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 16:37

Juntada de manifestação
16/12/2022 14:01

Conclusos para julgamento
15/12/2022 01:32

Decorrido prazo de EDILZA XAVIER DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
26/11/2022 20:28

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:10

Juntada de laudo pericial
09/11/2022 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:16

Decorrido prazo de EDILZA XAVIER DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:51

Perícia agendada
10/10/2022 11:51

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 11:51

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2022 10:51

Conclusos para julgamento
29/07/2022 12:08

Juntada de manifestação
14/07/2022 19:52

Juntada de contestação
01/06/2022 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:15

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2022 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/04/2022 10:57

Juntada de Certidão de redistribuição
12/02/2022 02:12

Decorrido prazo de EDILZA XAVIER DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
14/12/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 11:35

Declarada incompetência
07/12/2021 09:15

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2021 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
01/12/2021 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2021 12:56

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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