04/09/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON REBOUCAS em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:21

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 20:19

Juntada de petição intercorrente
16/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON REBOUCAS em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:01

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:01

Recurso Extraordinário não admitido
11/08/2025 14:55

Recurso Especial não admitido
07/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/08/2025 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 10:09

Juntada de contrarrazões
07/08/2025 10:05

Juntada de contrarrazões
06/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 16:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
04/08/2025 11:17

Juntada de recurso extraordinário
04/08/2025 10:43

Juntada de recurso especial
24/07/2025 01:08

Publicado Acórdão em 24/07/2025.
24/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 12:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/06/2025 10:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
20/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:48

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 09:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON REBOUCAS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:33

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2025 13:27

Juntada de embargos de declaração
09/05/2025 13:26

Juntada de embargos de declaração
29/04/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:28

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 11:46

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/03/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
11/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
11/03/2025 07:18

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 18:53

Recebidos os autos
10/03/2025 18:53

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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