29/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 13:10

Juntada de procuração
21/07/2025 22:46

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 21:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo de CALEB ALMEIDA DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 23:52

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005027-18.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C.

A.

D.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DE ARAUJO CASTRO - BA49524 e GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO - BA51308 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:16

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:25

Decorrido prazo de CALEB ALMEIDA DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
21/04/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:39

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 09:39

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 09:39

Homologada a Transação
14/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
12/04/2025 18:13

Juntada de parecer do mpf
03/04/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 15:39

Juntada de contestação
12/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CALEB ALMEIDA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:00

Juntada de laudo de perícia social
18/12/2024 00:38

Decorrido prazo de CALEB ALMEIDA DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:14

Perícia agendada
16/12/2024 22:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/10/2024 10:03

Juntada de laudo pericial
26/09/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:24

Perícia agendada
24/08/2024 00:18

Decorrido prazo de CALEB ALMEIDA DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
13/06/2024 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2024 23:25

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2024 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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