29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1007105-14.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Incidência sobre Auxílio-creche] EXEQUENTE: FIRMINA HERMELINDA SALDANHA ALBUQUERQUE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/10/2022 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/10/2022 14:54

Juntada de Informação
11/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
17/08/2022 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:51

Juntada de contrarrazões
27/07/2022 20:35

Juntada de manifestação
22/07/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:37

Juntada de ato ordinatório
11/04/2022 13:52

Juntada de manifestação
31/03/2022 08:40

Juntada de Informações prestadas
24/03/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 11:07

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 20:33

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 20:33

Juntada de Certidão
15/03/2022 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2022 20:33

Julgado procedente o pedido
16/12/2021 08:19

Conclusos para julgamento
14/12/2021 15:47

Juntada de réplica
19/11/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 19:05

Juntada de Certidão
19/11/2021 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:30

Conclusos para julgamento
02/08/2021 22:24

Juntada de contestação
12/07/2021 08:23

Juntada de contestação
23/06/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/04/2021 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2021 14:36

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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