25/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:14

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS DE MIRANDA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:48

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS DE MIRANDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021359-93.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAQUEL DOS SANTOS DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 e RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:16

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/05/2025 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:56

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:07

Homologada a Transação
05/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:58

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS DE MIRANDA em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:05

Juntada de contestação
10/02/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:43

Juntada de emenda à inicial
17/12/2024 08:42

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS DE MIRANDA em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 13:07

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 22:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/11/2024 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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