TRF1 - 1010820-64.2021.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

AIRTON NOGUEIRA NUNES

CPF *75.***.*01-91

Advogados

ROBERTO ALVES

OAB: 9258/AM

CPF *71.***.*82-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1010820-64.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] EXEQUENTE: AIRTON NOGUEIRA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 15/09/2022 13:56

    Juntada de Informação

  • 15/09/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 16:46

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 16:42

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:28

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 02:35

    Decorrido prazo de AIRTON NOGUEIRA NUNES em 16/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 19:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 19:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/12/2021 19:41

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2021 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2021 10:17

    Juntada de contestação

  • 10/07/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 12:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 26/05/2021 12:28

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/05/2021 01:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2021 01:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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