STJ - 0005247-64.2009.4.01.3400

24/11/2021 15:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/11/2021 15:06

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/09/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021

23/09/2021 06:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

14/07/2021 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/07/2021 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

21/06/2021 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO