TRF1 - 1080469-10.2021.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA SANTOS CELESTINO

CPF *36.***.*17-53

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB: 140741/SP

CPF *65.***.*48-35

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WELLINGTON AQUINO OLIVEIRA

CPF *05.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:50

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR 77

  • 04/07/2025 00:40

    Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS CELESTINO em 03/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 03:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.

  • 16/06/2025 00:23

    Publicado Decisão em 02/06/2025.

  • 16/06/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1080469-10.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA SANTOS CELESTINO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de pagamento de dano material e/ou moral decorrente de vícios construtivos em imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, consoante fatos narrados na exordial.

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo TRF1 (primeira e segunda instância) (IRDR - 77/ TRF1).

    O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento da matéria pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou ordem em sentido diverso do Tribunal.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

  • 28/05/2025 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 09:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 09:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 09:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 09:31

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77

  • 27/05/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/04/2024 09:57

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1040991-30.2023.4.01.0000

  • 12/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2024 20:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2024 20:11

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 13:56

    Juntada de comunicações

  • 18/11/2023 01:07

    Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS CELESTINO em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 17:54

    Juntada de apelação

  • 25/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 16:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/10/2023 16:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/10/2023 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS CELESTINO em 06/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 08:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 16:42

    Juntada de impugnação

  • 15/08/2023 10:41

    Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS CELESTINO em 14/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/04/2023 17:06

    Juntada de laudo pericial

  • 01/12/2022 13:54

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO SANTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 05:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2022 05:42

    Perícia agendada

  • 10/11/2022 05:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 05:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 21:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:55

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 00:55

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 11:01

    Juntada de e-mail

  • 12/08/2022 11:00

    Expedição de Intimação.

  • 09/08/2022 04:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 16:29

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 06/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 13:14

    Nomeado perito

  • 06/07/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2022 08:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO SANTOS em 29/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 11:49

    Outras Decisões

  • 11/03/2022 02:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 06:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 03:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:34

    Juntada de réplica

  • 08/12/2021 02:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:08

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 20:26

    Juntada de contestação

  • 03/11/2021 12:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 11:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/11/2021 11:49

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 08:51

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 18/10/2021 08:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/10/2021 08:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2021 08:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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