TRF1 - 1006652-41.2025.4.01.3600
1ª instância - 3ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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22/07/2025 12:09
Juntada de Informação
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21/07/2025 20:16
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2025 00:54
Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA PIMENTEL em 27/06/2025 23:59.
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14/06/2025 16:47
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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14/06/2025 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006652-41.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIAS TEIXEIRA PIMENTEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE - MT25162/O e GUILHERME RIBEIRO PIMENTEL - MT24874/O POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO e outros Destinatários: ELIAS TEIXEIRA PIMENTEL GUILHERME RIBEIRO PIMENTEL - (OAB: MT24874/O) GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE - (OAB: MT25162/O) FINALIDADE: Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida e extinguindo o processo com julgamento do mérito (art. 487, I, CPC), para determinar que o impetrado conclua a análise dos pedidos de restituição objetos da inicial. .
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT -
26/05/2025 16:55
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 14:54
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 14:54
Concedida a Segurança a ELIAS TEIXEIRA PIMENTEL - CPF: *23.***.*59-68 (IMPETRANTE)
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15/05/2025 08:26
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 00:08
Juntada de parecer do mpf
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07/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 13:37
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 11:21
Juntada de manifestação
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28/04/2025 18:31
Juntada de Informações prestadas
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11/04/2025 18:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/04/2025 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2025 18:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/04/2025 18:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/04/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2025 14:42
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 14:32
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2025 14:32
Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 16:25
Conclusos para decisão
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11/03/2025 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
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11/03/2025 15:58
Juntada de Informação de Prevenção
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11/03/2025 12:37
Juntada de guia de recolhimento da união - gru
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10/03/2025 15:39
Recebido pelo Distribuidor
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10/03/2025 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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