27/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:19

Decorrido prazo de FABIANA LIMA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:25

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009258-58.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANA LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON MOREIRA DA SILVA - BA49338 e THAMIRES VITORIA DA SILVA - BA73615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:01

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 05:31

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 05:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 05:31

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 05:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 05:31

Homologada a Transação
07/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 14:43

Juntada de contestação
17/12/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:16

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
17/11/2024 18:09

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 10:34

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032881-29.2025.4.01.3700

Jandira da Fonseca Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayra Isabela Sousa Sobral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1000055-53.2025.4.01.3310

Jakelinna Silva Brito

Recovery do Brasil Fundo de Investimento...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1009508-48.2024.4.01.3200

Odail Gomes de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ayla Vidinha Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1004553-28.2021.4.01.3701

Edicleia Dias de Sousa

Gerente Executivo do Ibama de Imperatriz...

Advogado: Erasmo Pereira da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1004553-28.2021.4.01.3701

Maquina Entretenimento LTDA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Adriano Rodrigues do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2023 14:13

Exibir Processo