14/08/2025 12:42

Juntada de manifestação
04/08/2025 05:51

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:16

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1027631-02.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE REBOUCA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
28/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:57

Juntada de documento sirea
27/02/2025 13:48

Juntada de manifestação
06/02/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 22:53

Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 22:53

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
18/07/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/03/2023 13:15

Juntada de documentos diversos
08/03/2023 12:26

Juntada de manifestação
08/03/2023 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2023 23:59.
28/01/2023 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE REBOUCA DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.
02/01/2023 11:37

Juntada de petição intercorrente
08/12/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 14:34

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 14:55

Juntada de documentos diversos
20/07/2022 08:31

Conclusos para julgamento
29/06/2022 17:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE REBOUCA DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.
10/06/2022 12:00

Juntada de manifestação
09/06/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:16

Juntada de contestação
27/04/2022 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
27/04/2022 09:44

Juntada de laudo pericial
06/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:32

Perícia agendada
16/03/2022 16:48

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:09

Juntada de laudo pericial
18/12/2021 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE REBOUCA DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59.
09/12/2021 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:29

Perícia designada
06/12/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
03/11/2021 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2021 11:41

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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