TRF1 - 1031720-68.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1031720-68.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: RENER DE ARRUDA VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
19/10/2022 00:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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19/10/2022 00:10
Juntada de Informação
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18/10/2022 23:50
Juntada de Certidão
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18/10/2022 23:49
Juntada de Certidão
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16/09/2022 08:16
Decorrido prazo de RENER DE ARRUDA VIEIRA em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 08:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.
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02/09/2022 13:41
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2022 16:58
Processo devolvido à Secretaria
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29/08/2022 16:58
Juntada de Certidão
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29/08/2022 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2022 16:58
Concedida a gratuidade da justiça a RENER DE ARRUDA VIEIRA - CPF: *45.***.*58-20 (AUTOR)
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29/08/2022 16:58
Julgado improcedente o pedido
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22/06/2022 10:32
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 15:31
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2022 09:33
Juntada de contestação
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06/05/2022 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 14:49
Juntada de Certidão
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02/05/2022 09:51
Juntada de laudo pericial
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05/04/2022 19:30
Decorrido prazo de RENER DE ARRUDA VIEIRA em 04/04/2022 23:59.
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25/03/2022 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 16:02
Perícia agendada
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23/02/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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13/12/2021 16:03
Juntada de Informação de Prevenção
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13/12/2021 13:45
Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2021 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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