11/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/07/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:25

Decorrido prazo de BRUNA ALESSANDRA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
21/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 12:02

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1013925-62.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: BRUNA ALESSANDRA OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO MELO ALMEIDA - MA22327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Homologada a Transação
23/04/2025 19:14

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:24

Juntada de contestação
05/04/2025 00:01

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:53

Juntada de procuração
03/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 20:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 20:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 20:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/02/2025 23:20

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 22:34

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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