11/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 14:39

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 00:57

Decorrido prazo de TAMIRES ROCHA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:59

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/05/2025 22:27

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1056099-23.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: TAMIRES ROCHA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO - PI14838, JOAO DE CASTRO COSTA NETO - MA14232 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Homologada a Transação
24/04/2025 09:08

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/04/2025 08:04

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
18/04/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 18:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:20

Juntada de contestação
30/03/2025 01:19

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 01:19

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 01:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:55

Juntada de emenda à inicial
01/10/2024 13:12

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/07/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 14:17

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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