14/08/2025 22:01

Juntada de Certidão
14/08/2025 22:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 08:00

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1083368-37.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: KELLIANE MARTINS DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Homologada a Transação
24/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/03/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:50

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/02/2025 00:21

Decorrido prazo de KELLIANE MARTINS DE JESUS em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:26

Juntada de contestação
22/12/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:41

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/10/2024 20:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 18:01

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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