11/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:08

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/06/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 22:28

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1020969-35.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] REPRESENTANTE: KATIA CAPIM MATIAS AUTOR: C.

M.

S.

Advogados do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES - MA2769, GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Homologada a Transação
25/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 10:51

Juntada de contestação
07/04/2025 19:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/04/2025 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:02

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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