01/08/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:39

Decorrido prazo de LIVIA ASSUNCAO BRAZAO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:54

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LIVIA ASSUNCAO BRAZAO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000353-12.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIVIA ASSUNCAO BRAZAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 12:36

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 14:59

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000353-12.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA ASSUNCAO BRAZAO Advogado do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF LIVIA ASSUNCAO BRAZAO (*70.***.*15-52) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:21

Homologada a Transação
22/04/2025 09:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:24

Juntada de manifestação
15/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 19:43

Juntada de contestação
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:09

Juntada de manifestação
30/01/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a LIVIA ASSUNCAO BRAZAO - CPF: *70.***.*15-52 (AUTOR)
30/01/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:54

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:54

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:54

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:54

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
20/01/2025 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 12:31

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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