29/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:39

Decorrido prazo de VERALUCIA ANDRADE CRUZ em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:04

Publicado Ato ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:42

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:28

Decorrido prazo de VERALUCIA ANDRADE CRUZ em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:39

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1010759-65.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VERALUCIA ANDRADE CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MEIRELES BARBOSA - BA62751 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a natureza consumerista da relação jurídica supostamente existente entre as partes, como também a hipossuficiência da parte autora, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a cópia do instrumento do contrato de cartão de crédito - RMC nº 104187749878201 (data de inclusão em 09/10/2019; limite de cartão de R$ 1.397,20; valor reservado R$ 49,90; situação “Ativo”), registrado no histórico de empréstimos consignados do INSS de ID 2162764480, pág.5; bem como de toda documentação que seja útil ao esclarecimento da causa, especialmente a que comprove a adesão inequívoca da autora aos termos da contratação (termo de consentimento esclarecido, etc.) e que demonstre a utilização do produto na modalidade saque ou compras no cartão (comprovante de transferência de quantia, faturas, etc.).

Caso sejam juntados documentos, intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, autos conclusos para sentença.

Guanambi-BA, Juiz(a) Federal
16/05/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:50

Juntada de réplica
21/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:57

Juntada de contestação
20/01/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:33

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 15:23

Juntada de documentos diversos
20/12/2024 15:12

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/12/2024 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 09:40

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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