25/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:13

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de VANUZA DA SILVA FURTADO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 13:04

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 08:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1018216-96.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANUZA DA SILVA FURTADO Advogado do(a) AUTOR: CELSON FILHO GUERRA - AP2559 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF VANUZA DA SILVA FURTADO (*55.***.*45-51) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:21

Homologada a Transação
25/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 19:45

Juntada de contestação
05/03/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 11:34

Juntada de manifestação
31/01/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a VANUZA DA SILVA FURTADO - CPF: *55.***.*45-51 (AUTOR)
31/01/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 17:54

Juntada de manifestação
28/11/2024 10:49

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:49

Declarada incompetência
26/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:05

Juntada de emenda à inicial
21/10/2024 12:40

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/10/2024 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 14:16

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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