26/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:26

Juntada de manifestação
25/08/2025 12:16

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 13:17

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
26/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 09:25

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 08:21

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001604-98.2025.4.01.3504 Autor: WILSON BISPO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como WILSON BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELENICE MANHAS DE SOUZA - GO38140 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/05/2025 19:04

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 19:04

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:04

Homologada a Transação
26/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
24/05/2025 22:54

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
24/05/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 13:45

Juntada de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo:1001604-98.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
19/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 09:42

Juntada de manifestação
08/05/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
05/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:35

Juntada de laudo de perícia médica
02/04/2025 15:05

Juntada de manifestação
01/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:05

Juntada de manifestação
24/03/2025 15:44

Recebidos os autos
24/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
18/03/2025 18:34

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 15:43

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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