TRF1 - 1001460-27.2025.4.01.3504
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 16:17
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 13:11
Juntada de manifestação
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06/08/2025 02:39
Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 10:35
Juntada de Certidão
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04/08/2025 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2025 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 00:06
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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07/07/2025 09:48
Juntada de manifestação
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07/07/2025 06:51
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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05/07/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 17:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/07/2025 17:48
Juntada de Certidão
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03/07/2025 17:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/07/2025 17:47
Juntada de Certidão
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03/07/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 16:59
Juntada de manifestação
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03/07/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 15:32
Juntada de Certidão de expedição de documento
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18/06/2025 13:24
Juntada de manifestação
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16/06/2025 00:17
Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
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16/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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14/06/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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29/05/2025 11:59
Juntada de Informações prestadas
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28/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001460-27.2025.4.01.3504 Autor: VALDOMIRO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELENICE MANHAS DE SOUZA - GO38140 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.
Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.
Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.
Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.
Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.
Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.
Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.
Defiro a gratuidade judiciária.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. -
27/05/2025 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 15:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2025 15:28
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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27/05/2025 15:28
Juntada de Certidão
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27/05/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 15:28
Homologada a Transação
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27/05/2025 08:15
Juntada de manifestação
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26/05/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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24/05/2025 22:56
Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
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24/05/2025 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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20/05/2025 13:40
Juntada de manifestação
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20/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo:1001460-27.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. -
19/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/05/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 12:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 15:34
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2025 09:28
Juntada de manifestação
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08/05/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 13:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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05/05/2025 13:18
Juntada de Certidão
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28/04/2025 09:23
Juntada de laudo de perícia médica
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02/04/2025 15:00
Juntada de manifestação
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01/04/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:54
Juntada de manifestação
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24/03/2025 12:51
Recebidos os autos
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24/03/2025 12:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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24/03/2025 12:50
Juntada de Certidão
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24/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 10:33
Juntada de Certidão
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12/03/2025 14:59
Juntada de dossiê - prevjud
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12/03/2025 14:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/03/2025 14:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/03/2025 14:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/03/2025 14:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/03/2025 14:58
Juntada de dossiê - prevjud
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12/03/2025 10:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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12/03/2025 10:07
Juntada de Informação de Prevenção
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12/03/2025 08:44
Recebido pelo Distribuidor
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12/03/2025 08:44
Juntada de Certidão
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12/03/2025 08:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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