08/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:23

Juntada de ciência
06/08/2025 02:39

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:29

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:59

Decorrido prazo de SINOMAR MODESTO ROSA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de SINOMAR MODESTO ROSA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/06/2025 15:14

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 00:49

Decorrido prazo de SINOMAR MODESTO ROSA em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:54

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de SINOMAR MODESTO ROSA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1013255-42.2025.4.01.3500 Autor: SINOMAR MODESTO ROSA Advogados do(a) AUTOR: LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES - GO57007, MAESLEY AUGUSTA DO COUTO - GO74054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
27/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Homologada a Transação
26/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
24/05/2025 22:57

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
24/05/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo:1013255-42.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
19/05/2025 14:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:32

Juntada de contestação
28/03/2025 00:24

Decorrido prazo de SINOMAR MODESTO ROSA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/03/2025 20:33

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 17:31

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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